sexta-feira, 3 de Janeiro de 2014

IUC - Imposto Único de Circulação e a isenção das bicicletas.

Os média estão ao rubro com as recentes alterações ao Código da Estrada. Eu tenho querido muito escrever sobre isso aqui, a sério. Mas depois leio os comentários às notícias e dá-me mais para rir. E chorar.

Uma acusação típica de muitos fóruns ou redes sociais é o pagamento de Imposto Único de Circulação de que as bicicletas estão isentas (o código chama-lhes velocípedes, porque o código é muito erudito). No meio de troca de argumentos (cof cof...) sobre a utilização da bicicleta como meio de transporte, há sempre o momento em que a fava é trincada com toda a convicção:

"Então mas se as bicicletas andam na estrada, porque é que não pagam o Imposto de Circulação??"

Pronto, está lançado o caos. As bicicletas não deviam poder circular, porque não pagam Imposto. Eu chamaria a isto inveja, mas na verdade é burrice porque estão a dizer que querem perder um benefício que também os atinge, visto que qualquer um pode possuir e conduzir uma bicicleta. E a grande maioria já o fez, mesmo que com 5 anos.

Mas vamos tomá-los a sério por cinco minutos. O que é que diz, afinal, a Lei sobre o IUC? Eu sou um tipo das leis, tinha que ir ver:

Capítulo I 
Princípios e regras gerais 

Art.º 1.º
Princípio da Equivalência

O imposto único de circulação obedece ao princípio da equivalência, procurando 
onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam, 
em concretização de uma regra geral de igualdade tributária.
...

Art.º 5.º
Isenções

1 - Estão isentos de imposto os seguintes veículos:
...
d) Veículos não motorizados, exclusivamente eléctricos ou movidos a energias
renováveis não combustíveis, veículos especiais de mercadorias sem
capacidade de transporte, ambulâncias, veículos funerários e tractores
agrícolas;"



Quer dizer que o IUC se destina a obrigar quem adquire um veículo a motor a uma compensação pelo custo ambiental e viário que provocam. Ora então, vamos imaginar por uma loucura de segundos que se aplicava o mesmo princípio às bicicletas. Qual seria o valor a aplicar?

Ora neste simulador, ficamos a saber que uma mota com 125cc (poupando-vos trabalho, é a Tabela E) pagará em 2014 €5,49. Uma 125cc é o veículo mais simples que pode ser taxado ("O quê, abaixo disso também não pagam? Fim aos ciclomotores nas estradas JÁ!!"). Será dos que menos poluí e menor impacto na rede viária tem. Mas ainda assim são máquinas para pesar uns 180kg e sempre funcionam a motor, pelo que poluem bem mais que praticamente zero, que é o que polui a bicicleta.

Numa conta simples, uma bicicleta pesará cerca de 10 vezes menos que a mota 125cc (18kg, umas pesam mais mas a maioria pesa menos). Se pesa 10 vezes menos, o IUC também deve logo, à cabeça, ser 10 vezes menor, porque o desgaste na via tem essa proporção:

Resultado: €0,549 de IUC.

Mas tendo em consideração o custo ambiental, este valor tem ainda que ser reduzido, porque a bicicleta, não funcionando a motor, produz bem menos de metade da poluição num mesmo percurso. Talvez 2%, considerando pneus, óleo na corrente e desgaste das peças.

Ora 2% de €0,549 são... €0,01098, que é como quem diz UM cêntimo. Um cêntimo?? Seria este o valor proporcional do IUC de uma bicicleta e é por ele que tantos fazem tanto barulho? É realmente importante cobrar um valor inferior ao custo da folha onde imprimiríamos o comprovativo de pagamento (Ouch, mais um custo ambiental - cinco milhões de folhas no mundo)?

Ah, e 5 milhões de bicicletas X €0,01098 = €54.900,00. Presumindo que alguma vez haveria o registo dessas cinco milhões de bicicletas, claro. Cinquenta e quatro mil e novecentos Euros. Dá para tapar uns 200 metros de buracos na estrada, presumindo que a burocracia do Estado não gasta mais do que cobra, que seria o mais provável.

Já agora, vejam na alínea e) do referido art.º 5.º do Código do Imposto Único de Circulação quem mais está isento: Os táxis. Sim, os táxis a motor não pagam pelo impacto que causam na via e na poluição que provocam. Mas as bicicletas, meus amigos, essas marotas, não lhes perdoem!

Por mim, para não me chatearem mais, até pago já os meus sete cêntimos, só para não ter que os ouvir. Onde é a caixa de pagamento?

27 comentários:

  1. Tiro o chapeu a este comentario.
    Parabéns pela forma inteligente e ao mesmo tempo irónica com que abordou o assunto.

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  2. Brilhante, sem dúvida. Mas fazendo de advogado do diabo, tenho que reclamar que os veículos animais e "não poluentes" também deviam pagar mais porque emitem muitos gases com efeito de estufa. Traques, bem entendido. De onde se conclui igualmente que os restaurantes - particularmente os especializados na bela da feijoada - deverão igualmente sentir o peso da lei. Cumpra-se! ;)

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  3. Parabéns pelo artigo, sem dúvida esclarecedor.

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  4. Excelente artigo, entretanto se a relação entre o imposto da bicicleta e do carro for mantida, estou de acordo em pagar 5 Euros mês por usar minha bicicleta. :)

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  5. Excelente, onde é que posso pagar o meu imposto?
    Já agora, as que estão paradas na garagem tambem têm que pagar?

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  6. Excelente artigo. Realmente não fazia qualquer sentido uma bicicleta pagar esse imposto. O que já não é a mesma coisa acerca de seguro. Sim, deviam ter seguro, para bem do ciclista e dos outros.

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  7. E seguro? Porque não têm seguro obrigatório de responsabilidade civil?

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  8. E seguro? Porque não têm seguro obrigatório de responsabilidade civil?

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  9. Curioso mas nunca vi ninguém em fóruns de rsocial, pelo menos que merecesse algum credito, a tecer qualquer comentário, depreciativo pelo fato das bicicletas estarem isentas ao IUC. portanto é um tema que não é tema... e pelos vistos também só serve para alimentar e até em desprestigio levantar essa questão no sense a quem nunca tinha ouvido comentar.

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    1. Não viu quem não quis, porque quando saíram as novas regras de código não faltaram comentários destes.....
      Já o seguro sim acho recomendável e até mesmo obrigatório, mas, sem se esquecerem que os principais causadores de acidentes que envolvem bicicletas são os automobilistas...

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  10. Alex: para que serve o seguro de responsabilidade civil? Para que os custos inerentes a acidentes pelo condutor de um veículo a terceiros estejam pelo menos parcialmente cobertos. Ora qual o montante de danos que uma bicicleta pode provocar? Pode sempre alegar que uma bicicleta pode aleijar alguém a atravessar uma passadeira. E um peão culpado que atravesse fora de uma passadeira pode também procovar danos ao ciclista. Obriguemos então os peões a terem seguro obrigatório contra terceiros. Os 10 milhões. Mais turistas.

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    1. já agora um aparte, e porque não um seguro também para os Peões?, pois muitas vezes e quem anda na estrada vê que situações são provocadas por peões descuidados ou mal intencionados, mas em relação ao Seguro sobre Veículos, o Governo ao facilitar a introdução dos velocípedes como veículos automóveis " á pressa ou sobre pressão", esqueçe esse Importante pormenor, " SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, para os mesmos.

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  11. A mim parece-me que as questões entre ciclistas e automobilistas devem ser estudadas e conversadas e resolvidas. Deve haver mais igualdade? Deve. Conduzo a minha bicicleta da mesma maneira que guio o meu carro. Respeitando o código. E não é assim tão pouco frequente ver, a maioria dos ciclistas, jovens e menos jovens, a portar-se como se pudessem fazer tudo o que querem(sentido contrário, passeios, atravessar passadeiras montados, etc). Parece-me que a mudança de comportamentos não precisa de partir só dos automobilistas. Apanhei sustos por causa de automoveis quando conduzia a minha bicicleta, claro, mas enquanto automobilista também apanhei sustos com ciclistas e motociclistas. Temos que deixar-nos de culpar os outros e aceitarmos as nossas fragilidades. Sei que não posso bater-me com uma maquina de 1 tonelada por isso não o faço. Esteja a lei do meu lado ou não. De pouco me vale estar certo se ficar estropiado no processo. Sejamos cidadãos de direito, com deveres cumpridos para podermos exigir direitos.

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  12. veja em autocustos.com quais os custos externos do automóvel, mais precisamente o custo ambiental. Na Holanda o IUC lá deles, o MRB é cerca de 5 vezes mais caro que o nosso

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  13. Em bom português, quem foi o estúpido que disse que as bicicletas deviam pagar imposto? Então também devia existir 1 imposto para gente estúpida...

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  14. Em bom português, quem foi o estúpido que disse que as bicicletas deviam pagar imposto? Então também devia existir 1 imposto para gente estúpida...

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  15. Em bom português, quem foi o estúpido que disse que as bicicletas deviam pagar imposto? Então também devia existir 1 imposto para gente estúpida...

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  16. Em bom português, quem foi o estúpido que disse que as bicicletas deviam pagar imposto? Então também devia existir 1 imposto para gente estúpida...

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  17. não podia nem conseguia esclarecer melhor!

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  18. Pergunta.
    O sr que é iluminado, deve saber a resposta, porquê que a minha mota 600cc de 2 rodas com 180kg paga o mesmo de portagem que um automóvel de 4 rodas com 1.500kg?

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  19. Agora faz o calculo aos sapatos, acho que os sapatos, na esmagadora maioria, pagam bem mais IUC que as bicicletas. E se tivermos em conta a poluição que faz, temos de ter em conta que os sapatos são impulsionados por uma força motriz que ocasionalmente liberta gazes, que curiosamente é a mesma força usada nas bicicletas e na qual não entrou no cálculo.
    Ainda podemos ter em conta que como temos uns 10 milhões matriculados em Portugal, podemos estar a falar de uns valente milhares de euros em Portugal. E pa concluir, como em Portugal se paga por cada veículo e como cada matriculado tem mais que um par, podemos estar a falar de 50 a 70 milhões de objectos susceptíveis de serem tributados.

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  20. Um dia destes pagamos impostos por andar a pe

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  21. Um dia destes pagamos impostos por andar a pe

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  22. Concordo com isenção de IUC para bicicletas, mas defendo ser Obrigatorio terem seguro de Responsabilidade Civil.
    Prevenir não Custa porque os demais veiculos que circulam nas Vias, tem Seguro Resp:Civil de Terceiros(salvo os infratores).

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